TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área Direito - 3º Simulado - 2020
Questão 145
145
Q1274646
Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Ministério Público (CPC)
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Área Direito - 3º Simulado

O Ministério Público possui legitimidade para a propositura de ação civil pública para assegurar os interesses individuais indisponíveis em relação à infância, à adolescência e aos idosos, desde que a ação não tenha a finalidade de tutelar direitos de pessoa individualmente considerada.

C
Certo
E
Errado