TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área Direito - 3º Simulado - 2020
Questão 177
177
Q1274685
Direito Tributário Contribuições Sociais
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - Analista de Controle Externo - Área Direito - 3º Simulado

Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional e analisando a jurisprudência, julgue o item seguinte.


A contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) possui natureza interventiva.

C
Certo
E
Errado