TJ RJ - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2º Simulado - 2020
Questão 12
12
Q1262524
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro.
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2º Simulado

Assinale a alternativa incorreta, tendo como fundamento o disposto no Decreto n. 2.479/1979.

A

O processo de revisão deverá ser concluído em até 90 dias, prorrogável por igual período.

B

O servidor estável poderá ser readaptado a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física.

C

Somente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o funcionário direito a férias.

D

A licença para tratamento de saúde será concedida sempre com vencimento e vantagens integrais.

E

Não será concedida a licença-prêmio se houver o funcionário, no quinquênio correspondente, sido punido com suspensão.