TJ RJ - Técnico Judiciário - 7º Simulado Pós-edital - 2020
Questão 48
48
Q1267616
Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Técnico Judiciário - 7º Simulado Pós-edital

Em relação às comunicações processuais, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória, a precatória será devolvida ao juiz deprecante, dependendo de traslado, depois de lançado o “cumpra-se” e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

B

São requisitos da citação por mandado, a leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação, bem como a declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

C

O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado lhe será comunicado, sendo vedada a notificação ao chefe de sua repartição.

D

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) ou 90 (noventa) dias.

E

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do processo, sem suspensão, no entanto, do prazo de prescrição durante o seu cumprimento.