TJ RJ - Técnico Judiciário - 7º Simulado Pós-edital - 2020
Questão 49
49
Q1267617
Direito Processual Penal Processo e procedimento
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Técnico Judiciário - 7º Simulado Pós-edital

Em relação à instrução criminal, nos termos do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que:

A

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

B

Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

C

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

D

A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

E

O juiz poderá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, incluindo a inimputabilidade.