TJ RS - Oficial de Justiça - 1º Simulado - 2019
Questão 41
41
Q1546979
Direito Processual Civil - CPC 2015 Tutela Provisória de Urgência
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas (Questões Inéditas) - FGV
Prova: FGV - TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Oficial de Justiça - 1º Simulado

À luz das tutelas de urgência, é correto afirmar:

A

para a concessão da tutela de urgência, o juiz não poderá, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

B

independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 10 dias.

C

caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

D

não cabe ação rescisória nos casos estabilização da tutela antecipada de urgência.

E

a tutela antecipada concedida em caráter antecedente se estabilizará quando for interposto recurso pelo assistente simples, salvo se houver manifestação expressa do réu em sentido contrário.