TRT 12 - Técnico Judiciário - 2005
Questão 61
61
Q59666
Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - TRT 12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Técnico Judiciário

São direitos dos trabalhadores, segundo a Constituição da República:

A

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

repouso semanal remunerado, necessariamente aos domingos.

C

assistência gratuita aos filhos de dependentes, desde o nascimento até oito anos de idade, em creches e pré-escolas.

D

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.

E

duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, proibida a compensação de horários e a redução da jornada.