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A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7º, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está

  • A.

    a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

  • B.

    o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

  • C.

    a jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

  • D.

    o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

  • E.

    a proteção em face da automação, na forma da lei.