O certificado digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves
Públicas), além de personificar o cidadão na rede mundial de
computadores, garante, por força da legislação atual:
A
acesso aos atos governamentais para o qual se utilizou
uma chave pública.
B
possibilidade de uso de uma chave privada para
acessos a documentos sigilosos.
C
validade jurídica aos atos praticados com o uso do
próprio certificado.
D
utilização da chave pública para validar atos
praticados com o uso do próprio certificado.