Em relação aos procedimentos contábeis orçamentários que dizem respeito à classificação...

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte / destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para tanto, a classificação por fonte / destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade.

Na execução orçamentária da despesa, deve haver a baixa do crédito disponível conforme a fonte / destinação e deve ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida. A conta “disponibilidade por destinação de recursos” deve ser debitada por ocasião da classificação da receita.

Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deve ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte / destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte / destinação.