Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os ben...

Q1196564

Ano: 2012

Prova: FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2012

Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são

impenhoráveis e inalienáveis.

inalienáveis, porém passíveis de penhora.

imprescritíveis e impenhoráveis, porém alienáveis, observadas as exigências legais.

inalienáveis e impenhoráveis, salvo em função de dívidas trabalhistas.

alienáveis e passíveis de penhora, observadas as exigências legais.

Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis se...