Questões de Concurso de Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 824997

Concurso AGU Advogado da União de 2ª Categoria 2015

Questão 14

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1163483

Concurso Procurador 2019

Questão 22

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A Municipalidade é proprietária de um terreno de 6 000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de 50 famílias invadiu o terreno e lá construíram suas moradias. No ano de 2019, o Prefeito informou a necessidade de desocupação do terreno para a construção de uma nova sede da Prefeitura. Como Procurador do Município, em razão da legislação vigente, deve-se informar que

  • A.

    é possível a desocupação, tendo em vista que, em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, não houve a aquisição da propriedade pela usucapião.

  • B.

    não se torna mais possível a desocupação, tendo em vista que, como a área dividida pelo número de moradores é inferior a 250 metros quadrados, houve a aquisição das áreas pela usucapião constitucional urbana.

  • C.

    não se torna mais possível a desocupação, tendo em vista que, como a área dividida pelo número de moradores é inferior a 250 metros quadrados, houve a aquisição das áreas pela usucapião coletiva prevista no Estatuto da Cidade.

  • D.

    não se torna mais possível a desocupação, tendo em vista que, como a área dividida pelo número de moradores é inferior a 250 metros quadrados, houve a aquisição do direito à concessão de uso especial para fins de moradia coletiva.

  • E.

    é possível o deslocamento dos moradores para que a estes seja deferida a concessão de uso especial para fins de moradia em outro imóvel de propriedade do município, tendo em vista a necessidade do terreno para uma obra de interesse público.

Questão de Concurso - 662657

Concurso PRF Agente Administrativo 2013

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1100122

Concurso MPC Analista Ministerial - Controle Externo 2019

Questão 35

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

  • A.

    O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.

  • B.

    O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.

  • C.

    A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.

  • D.

    Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.

  • E.

    O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.

Questão de Concurso - 1149733

Concurso CRO AC Assistente Jurídico 2019

Questão 77

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação às licitações públicas, julgue os itens de 76 a 78.

Suponha-se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre tenha recebido, em dação em pagamento, um determinado imóvel e que pretenda aliená-lo. Nesse caso, a alienação dependerá de autorização legislativa específica, precedida de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 635263

Concurso IEMA Técnico de Meio Ambiente - Área Legislação 2004

Questão 57

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere que a União promova a desapropriação de determinado imóvel rural, que não está cumprindo sua função social, mediante justa indenização em títulos da dívida agrária. Essa forma de aquisição de propriedade pelo poder público possui caráter originário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 668836

Concurso COHAB/BAURU Advogado 2004

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens.

A imissão do expropriante na posse provisória do imóvel expropriado tem por fundamentos a declaração, pelo expropriante, de urgência na desapropriação e o depósito prévio, pelo expropriante, do valor do imóvel, definido em perícia judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 670505

Concurso HEMOPA Administrador 2004

Questão 81

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 642154

Concurso Prefeitura de Natal Contador 2004

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Dos atos da administração decorrentes da aplicação dessas regras cabem pedido de reconsideração ao ministro de estado, ou secretário estadual ou municipal, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de

habilitação ou inabilitação do licitante.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 674016

Concurso ADEPARÁ Técnico de Nível Superior - Área Administrador 2003

Questão 111

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.

  • C. Certo
  • E. Errado