Os bens públicos da união e autarquias federais são regulados pela lei:

Os bens públicos da união e autarquias federais são regulados pela lei:

A

Artigo 5º CF/88 e leis diversas.

B

Artigo 33º CF/88 e Federal.

C

Artigo 7º CF/88.

D

Artigo 20 da constituição federal de 1988 e Artigo 98 do código civil.

E

Lei Federal 8666/93.