Direito Administrativo Bens Públicos

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.

  • B.

    Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.

  • C.

    Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  • D.

    As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.

  • E.

    O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.