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Q714917
Teclas de Atalhos
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Os bens públicos caracterizam‐se por possuir um regime jurídico
próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam
suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram
nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma.
Assinale‐a.
A
Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço
público que esteja afetada à prestação do serviço de
transporte público coletivo de passageiros.
B
Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado
para transportar servidores públicos em serviço.
C
Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja
sendo utilizado.
D
Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.
E
Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que
desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.