Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.

  • B.

    Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.

  • C.

    A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.

  • D.

    É possível desistência na ação de desapropriação.

  • E.

    Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.