O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e ...

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Q4294
Teclas de Atalhos
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O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a

a

transferência do bem ao patrimônio público, quando instituído sobre bem de particular.

b

restrição total da utilização do bem que, embora permaneça no patrimônio do particular, não pode ter destinação econômica.

c

transferência do bem ao patrimônio público do interventor, ainda que se trate de bem integrante de patrimônio público de outra pessoa política.

d

transferência do bem ao patrimônio público do interventor somente quando se trate de pessoa política de grau hierárquico superior ao da proprietária do bem.

e

restrição parcial sobre o bem, que permanece no patrimônio do proprietário, de quem se exige, em contrapartida, a conservação das características do bem que ensejaram a intervenção.