Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A respeito da “desapropriação por zona e da desapropriação de áreas contíguas”, assinale a alternativa correta.
  • A. A desapropriação por zona visa expropriar zonas que irão servir diretamente à construção ou à futura complementação da área.
  • B. A desapropriação de áreas contíguas serve de opção à futura cobrança de contribuição de melhoria.
  • C. Quando a declaração de utilidade pública se omite a respeito da desapropriação por zona, não haverá a possibilidade de se editar outra declaração, com este fim, após o início das obras.
  • D. Na desapropriação de área contígua, o erro de previsão técnica ou a imprevisibilidade quanto à extensão da obra pública não justifica segunda expropriação.
  • E. A desapropriação por zona corresponde à chamada desapropriação para fins de urbanização.