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Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.
1
Q719872
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova:
FUNCAB - CAERD - Analista de Gestão - Área Direito - 2013
Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.
A
Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União.
B
A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial.
C
A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular.
D
A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos.
E
Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade.
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