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Q78817
Teclas de Atalhos
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No cálculo das indenizações em razão de desapropriação
por utilidade pública poderão ser incluídos juros
compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a
legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem,
respectivamente,
A
a data de despacho de deferimento da inicial e o trânsito em julgado da sentença.
B
a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o primeiro dia do ano subseqüente àquele em que a indenização deveria ter sido paga.
C
a imissão antecipada na posse pelo expropriante e o trânsito em julgado da sentença.
D
o trânsito em julgado da sentença e a imissão antecipada na posse do imóvel.
E
o trânsito em julgado da sentença, em ambos os casos.