Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador
  • A. pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.
  • B. deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.
  • C. pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.
  • D. deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.