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Q815708
Teclas de Atalhos
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“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa
de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador
A
pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.
B
deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.
C
pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.
D
deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.