De acordo com a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), pode haver a delegaçã...

De acordo com a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), pode haver a delegação de competência, quando conveniente em razão de circunstâncias diversas. No rol normativo não se inclui a circunstância da seguinte índole:

A

social

B

moral

C

econômica

D

jurídica

E

territorial