Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do process...

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Q1154072
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:

A

adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

B

indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

C

observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

D

objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

E

Nenhuma das alternativas.