Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

                                                                                                                         Processo administrativo




O  processo  administrativo,  que  pode  ser  instaurado  mediante  provocação  do  interessado  ou  por  iniciativa  da  própria  Administração,  estabelece  uma  relação  bilateral,  inter partes, ou sej a, de um lado, o adminis trado, que deduz  uma  pretensão  e,  de  outro,  a  Administração,  que,  quando  decide, não age como t erceiro, estranho à controv érsia, mas  como parte que atua no  próprio interesse e n os limites que  lhe são impostos por l ei.

Provocada ou não pelo particular, a Administração  atua no interesse da p rópria Administração e para  atender a  fins  que  lhe  são  específicos.  Justamente  por  isso  alguns  autores preferem falar em “interessados”, e não em “partes” no entanto, partindo - se do conceito de “par te” como aquele  que  propõe  ou  contra  quem  se  propõe  uma  pretensão,  é  possível  falar em “parte” nos p rocessos administrativos em que  se  estabelecem  controvérsias  entre  Administração  e  administrado.




Tendo o texto acima apenas como referênci a inicial, julgue os itens de  46 a 50 de acor do com a Lei n.º  9.784/1999. 


Em processo administrativo que possua vários interessados, a desistência de apenas um deles atinge todos os demais da relação processual.

  • C. Certo
  • E. Errado