Na revisão do processo administrativo disciplinar

Na revisão do processo administrativo disciplinar

A

poderá ocorrer a recondução do servidor a cargo em comissão.

B

o ônus da prova pertence à Administração Pública.

C

a simples alegação da injustiça da pena constitui fundamento para o seu pedido.

D

a penalidade não poderá ser agravada.

E

em caso de falecimento do servidor, somente seu cônjuge poderá requerê-la.