Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável...

Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de

A

cinco dias, improrrogáveis.

B

dez dias prorrogado por mais dez, mediante comprovada justificação.

C

vinte dias, improrrogáveis.

D

cinco dias prorrogado pelo dobro, mediante comprovada justificação.

E

quarenta e oito horas, improrrogáveis.