Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que
dele participem devem ser praticados no prazo de
A
cinco dias, improrrogáveis.
B
dez dias prorrogado por mais dez, mediante comprovada justificação.
C
vinte dias, improrrogáveis.
D
cinco dias prorrogado pelo dobro, mediante comprovada justificação.