Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo
federal.
A
As atividades de instrução durante o processo administrativo,
que se destinam a comprovar os elementos necessários à
formação da convicção, realizam-se apenas mediante
provocação do interessado.
B
As organizações e associações representativas poderão ser
legitimadas como interessadas no processo administrativo que
trate de direitos e interesses individuais de seus associados.
C
A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos
administrativos poderão ser delegadas a outros órgãos, desde
que não haja impedimento legal.
D
Os princípios da motivação, da razoabilidade e da
proporcionalidade constam expressamente na lei que rege o
processo administrativo federal, mas não na Constituição
Federal de 1988.
E
A administração deve revogar de ofício os atos administrativos
se verificar a existência de ilegalidade ou indícios de desvio de
finalidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a
apreciação judicial.