Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Marque a alternativa INCORRETA:
  • A. Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
  • B. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
  • C. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
  • D. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
  • E. O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.