1
Q1000486
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de
Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas
A
apenas pelos órgãos participantes do Sistema de
Registro de Preços, podendo os contratos decorrentes
vigorar por prazo superior ao de vigência da Ata,
desde que se trate de serviços contínuos.
B
apenas pelos órgãos participantes do Sistema de Registro
de Preços, devendo o prazo de vigência dos
contratos decorrentes coincidir com o prazo de vigência
da Ata, que deve ser de no máximo 1 (um) ano.
C
pelo órgão gerenciador, pelos órgãos participantes
e, em regra, eventuais caronas, desde que autorizado
expressamente pelo órgão gerenciador, ainda
que ultrapasse o quantitativo registrado, estando a
detentora da Ata obrigada a aceitar acréscimos até
25% ou 50% do objeto, conforme se trate de obras,
serviços e compras ou reforma de equipamento público,
respectivamente.
D
pelo órgão gerenciador e pelos órgãos participantes
do Sistema de Registro de Preços, em regra, podendo
os contratos decorrentes vigorar por prazo superior
ao de vigência da Ata, se o objeto assim admitir.
E
pelo órgão gerenciador e pelos órgãos participantes
do Sistema de Registro de Preços, devendo o prazo
de vigência dos contratos decorrentes coincidir com o
prazo de vigência da Ata, que pode ser de até 1 (um)
ano, prorrogável por igual período uma única vez.