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Q1022520
Teclas de Atalhos
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A realização de procedimento licitatório é pressuposto das
contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há
presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação.
No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas
denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a
essas hipóteses, é correto afirmar:
A
Significam atuação livre da administração, ou seja,
cuidam-se de casos em que a Administração despese do formalismo, aproximando-se da contratação in formal.
B
A Administração tem autorização legal para afastarse
do dever de realizar a melhor contratação possível;
é dizer, abre-se a possibilidade de escolhas
subjetivas, em razão do princípio da eficiência.
C
Há autorização legal para que a Administração não
adote uma das modalidades licitatórias previstas na
Lei no 8.666/1993 e na Lei no 10.520/2002, que dis ciplina
o pregão.
D
A Administração pode realizar contratações diretas
com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade
de licitação, podendo optar livremente entre uma ou
outra modalidade, porquanto estas se equivalem.
E
As empresas contratadas diretamente pela Administração,
por dispensa ou inexigibilidade de licitação,
podem subcontratar a totalidade do objeto do ajuste,
dado que estes não são dotados de caráter pessoal.