A modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, é obrigatória tanto para a co...

A modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, é obrigatória tanto para a contratação da obra de engenharia como para a aquisição de equipamentos, devendo sua inviabilidade ser justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

C
Certo
E
Errado