Direito Administrativo Licitações

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba encaminhou expediente à Comissão Permanente de Licitação informando de sua pretensão em realizar a contratação de dois tipos de serviços: o primeiro destina-se à contratação de serviços técnicos de contabilidade; o segundo, é para contratar empresa do setor gráfico para confecção de documentos de identidade para os profissionais de enfermagem, solicitando, no final, um parecer técnico sobre a modalidade licitatória correta que deve adotar nos dois casos. Considerando-se essa solicitação, indique, quais as modalidades de licitação que a CPL deverá adotar para contratar tais serviços.

  • A.

    A contratação dos serviços de contabilidade pode ser efetivada através de procedimento de dispensa de licitação. Já a contratação dos serviços gráficos pode ser efetivada com inexigibilidade de licitação.

  • B.

    A contratação dos serviços de contabilidade pode ser efetivada através de Tomada de Preço. Já a contratação dos serviços gráficos pode ser efetivada com inexigibilidade de licitação.

  • C.

    A contratação dos serviços de contabilidade pode ser efetivada através de inexegilidade de licitação por se tratar de serviço técnico especializado;. Já a contratação dos serviços gráficos pode ser efetivada através de Pregão Presencial, por se tratar de fornecimento de bens comuns.

  • D.

    Os dois serviços dispensam a licitação.

  • E.

    Os dois serviços podem ser contratados sem licitação, já que a lei prevê a inexigibilidade para ambos.