Direito Administrativo Licitações

Para o Serviço Público Federal, é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução:

  • A.

    tarefa.

  • B.

    empreitada integral.

  • C.

    empreitada global.

  • D.

    projeto básico.

  • E.

    estudo de impacto ambiental.