Direito Administrativo Licitações

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

  • A.

    é inexigível a licitação para contratação de qualquer serviço técnico especializado.

  • B.

    é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

  • C.

    é inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, permitida a preferência de marca.

  • D.

    é possível a dispensa de licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento.

  • E.

    os casos de dispensa e inexigibilidade são idênticos.