Direito Administrativo Licitações

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.

Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto.

  • B.

    Em razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços.

  • C.

    A licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária.

  • D.

    Não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.

  • E.

    É admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.