Questão 1180371 - Licitações
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2020
Cargo: Analista Judiciário - Área Administração
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Licitações
Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
-
A.
O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.
-
B.
Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.
-
C.
A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.
-
D.
A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.
-
E.
O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.