Direito Administrativo Licitações

Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A.

    O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.

  • B.

    Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.

  • C.

    A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.

  • D.

    A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.

  • E.

    O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.