Questões de Concurso de Recebimento do Objeto dos Contratos - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1031364

Concurso FUB Assistente Administrativo 2018

Questão 98

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue os próximos itens, relativos a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques. A execução de um contrato de fornecimento de alimentos perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051022

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Engenharia 2018

Questão 58

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A empresa construtora de uma creche comunitária comunicou, formalmente, ao órgão público contratante a conclusão da obra, que foi executada dentro do prazo previsto no contrato administrativo. O termo de recebimento provisório foi emitido pelo contratado no primeiro dia do 16.º mês de obra. No primeiro dia do 17.º mês de obra, o órgão público comprovou em vistoria técnica a adequação do objeto aos termos contratuais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e atualizações.

O representante do órgão público responsável por acompanhamento e fiscalização da obra deverá proceder ao seu recebimento provisório mediante termo circunstanciado, que será pelas partes assinado em até trinta dias após a comunicação escrita de conclusão da obra pela contratada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051024

Concurso PGE PE Analista Administrativo de Procuradoria - Área Engenharia 2018

Questão 60

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A empresa construtora de uma creche comunitária comunicou, formalmente, ao órgão público contratante a conclusão da obra, que foi executada dentro do prazo previsto no contrato administrativo. O termo de recebimento provisório foi emitido pelo contratado no primeiro dia do 16.º mês de obra. No primeiro dia do 17.º mês de obra, o órgão público comprovou em vistoria técnica a adequação do objeto aos termos contratuais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e atualizações.

O recebimento definitivo da obra não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção dentro dos limites estabelecidos pela lei.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1045561

Concurso UFU Técnico Administrativo em Educação - Área Administrador 2018

Questão 22

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Nível Superior

A lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No que tange ao recebimento do objeto do contrato, é correto afirmar que
  • A. a Administração deverá rejeitar, integralmente, obras, serviços ou fornecimento executados em desacordo com o contrato.
  • B. uma vez lavrado o termo de recebimento definitivo, a contratada deixa de ter responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou do serviço, passando essa responsabilidade para a Administração.
  • C. uma vez lavrado o termo de recebimento provisório, a contratada deixa de ter responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, passando essa responsabilidade para a Administração.
  • D. o recebimento provisório poderá ser dispensado em alguns casos, como no de recebimento de gêneros perecíveis e no de alimentação preparada.

Questão de Concurso - 683798

Concurso TRT 12 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2013

Questão 37

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a legislação de regência, uma das etapas da gestão de contratos, dentre outras, consiste no recebimento do objeto contratado e

  • A.

    é vedada a dispensa de recebimento provisório quando se tratar de contratos de obras, independentemente do valor.

  • B.

    somente é admitido o recebimento provisório em contratos de fornecimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada.

  • C.

    o recebimento definitivo deve ser atestado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando se tratar de obras de grande vulto.

  • D.

    as compras ou locações de equipamentos admitem recebimento condicional, para verificação de conformidade, com prazo máximo de 90 (noventa) dias.

  • E.

    o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela segurança e solidez da obra ou serviço, dentro dos limites da lei ou do contrato.

Questão de Concurso - 1039740

Concurso UFSC Auditor 2013

Questão 38

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Nível Superior

A Administração Pública deverá adotar todas as cautelas necessárias no recebimento do objeto do contrato, assim a Lei 8.666/93 diferencia o recebimento provisório do definitivo. Assinale a alternativa CORRETA, quanto a essa afirmação.
  • A. Recebimento definitivo consiste na simples transferência da posse do bem ou dos resultados do serviço para a Administração.
  • B. A partir do recebimento definitivo, a Administração deverá examinar mais detalhadamente o objeto e verificar se está de acordo com o contratado.
  • C. A Lei prevê prazo máximo para o recebimento definitivo do objeto o qual não poderá ultrapassar 60 meses.
  • D. Em sendo o objeto do contrato rejeitado pela administração, o contratado deverá adotar as medidas cabíveis à sua reparação ou substituição, ou à repetição do serviço.
  • E. O contratado fica dispensado de responder pela integridade do objeto após o recebimento definitivo por parte da Administração.