Direito Administrativo Contratos Administrativos Da Alteração dos Contratos
Empresa vencedora em processo licitatório assinou contrato com a Administração Pública para a execução de obra pública. No decorrer do contrato, foi necessária a alteração do objeto do contrato. Sobre o tema, é correto afirmar:
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A.
O contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão nas obras, serviços ou compras, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
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B.
A modificação dos contratos administrativos é prerrogativa exclusiva da Administração Pública.
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C.
É possível a alteração unilateral pela Administração Pública do contrato administrativo celebrado na hipótese de reforma de edifício, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos ou supressões.
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D.
No caso compras, constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, a pedido do contratado, a supressão de 20% da quantidade inicial prevista do objeto do contrato.
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E.
A alteração para acréscimo poderá ser de até 30% do valor atualizado do contrato quando este envolver compra de material de informática.