Questão 1117843 - Da Alteração dos Contratos

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Direito Administrativo Contratos Administrativos Da Alteração dos Contratos

Empresa vencedora em processo licitatório assinou contrato com a Administração Pública para a execução de obra pública. No decorrer do contrato, foi necessária a alteração do objeto do contrato. Sobre o tema, é correto afirmar:

  • A.

    O contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão nas obras, serviços ou compras, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro.

  • B.

    A modificação dos contratos administrativos é prerrogativa exclusiva da Administração Pública.

  • C.

    É possível a alteração unilateral pela Administração Pública do contrato administrativo celebrado na hipótese de reforma de edifício, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos ou supressões.

  • D.

    No caso compras, constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, a pedido do contratado, a supressão de 20% da quantidade inicial prevista do objeto do contrato.

  • E.

    A alteração para acréscimo poderá ser de até 30% do valor atualizado do contrato quando este envolver compra de material de informática.