Direito Administrativo Contratos Administrativos

É condição para a eficácia do contrato administrativo

  • A.

    a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura.

  • B.

    a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem.

  • C.

    verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas.

  • D.

    a publicação do inteiro teor do instrumento no prazo de trinta dias contados de sua assinatura.

  • E.

    a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.