Direito Administrativo Contratos Administrativos

No que se refere aos contratos administrativos, é certo afirmar que:

  • A.

    somente é admitida a alteração do contrato pela Administração quando se tratar de ampliação do objeto, que deve estar expressamente prevista no instrumento contratual.

  • B.

    todos se formalizam por escrito, sendo obrigatório o instrumento de contrato nos casos de concorrência e de tomada de preços.

  • C.

    a necessidade de revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato reclama a propositura de ação específica do contratado com o pedido de adequação do preço.

  • D.

    o contrato de serviços técnicos especializados dispensa a realização de prévia licitação em virtude da especificidade do objeto.

  • E.

    a rescisão do contrato, no caso de inadimplência do contratado, confere à Administração, entre outros, o direito de ocupar imediatamente o local e utilizar instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade.