Questão 748844 - Contratos Administrativos

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Nível:

Direito Administrativo Contratos Administrativos

A mutabilidade do contrato administrativo é
  • A. prerrogativa inerente a qualquer das partes, desde que vise ao restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro.
  • B. passível de ser invocada pelo particular contratado, nos casos de álea empresarial que resulte no desequilíbrio econômico financeiro do contrato.
  • C. dever da Administração Pública de rescindir unilateralmente o contrato nos casos de álea econômica, fato da Administração ou força maior.
  • D. faculdade atribuída às partes para, nos casos de fato da administração, imprevisível, possibilitar a alteração unilateral do contrato.
  • E. característica que permite à Administração Pública a alteração unilateral e limitada do contrato.