Imagem de fundo

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências c...

1
Q968841
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato:


I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III - A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV - O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.


De acordo com o art. 78, é correto afirmar:

A

Apenas o item IV está incorreto.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

III é o único item incorreto.

D

I, III e IV são os únicos itens corretos.

E

Todos os itens estão corretos.