A Lei n° 8.112/90 disciplina as normas aplicáveis aos Servidores Públicos. Dentre elas,...

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Q1038359
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 8.112/90 disciplina as normas aplicáveis aos Servidores Públicos. Dentre elas, há várias formas de o servidor se deslocar, de retornar à atividade, de se adequar a um novo serviço, dentre outras. Uma das possibilidades é a de reintegração do servidor, que ocorre quando:
A
Há o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
Há o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
Há a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
Há o retorno à atividade de servidor aposentado.
E
Há a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.