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Q265671
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com relação ao direito de Ana à referida licença, bem como à decisão que indeferiu o pedido de concessão, assinale a opção correta.
A
Para ter direito à referida licença, Ana necessita ser servidora estável com um mínimo de cinco anos de efetivo exercício.
B
A decisão indeferitória é válida porque é dispensável a motivação expressa de atos discricionários.
C
A decisão indeferitória é inválida em virtude da aplicabilidade ao caso da teoria dos motivos determinantes.
D
A decisão indeferitória é inválida, pois há violação do princípio da legalidade.