Questões de Concurso de Capítulo V - Das Penalidades - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1018571

Concurso OAB Advogado - XXV Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 27

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
  • A. A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.
  • B. A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.
  • C. A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.
  • D. A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.

Questão de Concurso - 1018971

Concurso MPU Analista do Ministério Público - Área Direito 2018

Questão 27

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1036669

Concurso CODHAB Analista - Área Direito 2018

Questão 62

Instituto Quadrix

Nível Superior

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes acerca de processo administrativo disciplinar. O prazo prescricional da pretensão punitiva da Administração é contado a partir da prática do ato ensejador de punição.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 907953

Concurso TRT 12 Analista Judiciário - Área Administrativa 2017

Questão 39

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Alfa, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de determinada região, utilizou, pelo período de seis meses, materiais de informática da Vara do Trabalho onde estava lotado, em serviços e atividades particulares, para ajudar sua irmã, que estava montando uma empresa de propaganda e marketing.

De acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, Alfa está sujeito à pena de:

  • A. demissão, aplicada pelo Presidente do TRT;
  • B. suspensão até 180 dias, aplicada pelo Presidente do TRT;
  • C. suspensão até 90 dias, aplicada pelo Corregedor do TRT;
  • D. suspensão até 90 dias, aplicada pelo Presidente do TRT;
  • E. advertência, aplicada pelo Corregedor do TRT.

Questão de Concurso - 1108786

Concurso DPU Arquivista 2015

Questão 28

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de advertência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 831280

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia 2015

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue os itens que se seguem. O servidor não efetivo que ocupe cargo em comissão será demitido do cargo nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 703443

Concurso MDIC Agente Administrativo 2013

Questão 56

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 696599

Concurso STF Analista Judiciário - Área Administrativa 2013

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade deve ser precedida da garantia, ao servidor público, do direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, não se aplicando tal garantia aos casos de penalidades de destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, por serem de livre nomeação e exoneração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1202770

Concurso

Questão 46

Nível

Com fundamento na Lei n. 8.112/1990, julgue os itens abaixo.

A demissão por inassiduidade habitual impede o ex-servidor de ocupar novo cargo público na esfera federal por cinco anos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1202771

Concurso

Questão 47

Nível

Com fundamento na Lei n. 8.112/1990, julgue os itens abaixo.

Abadia, agente da PCDF, foi convocada para ser avaliada por junta médica oficial em razão dos reiterados atestados médicos apresentados. Assertiva: a recusa a ser submetida à inspeção médica gera pena de suspensão de até 15 dias.

  • C. Certo
  • E. Errado