Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer
decisão arbitral irrecorrível.
sentença judicial transitada em julgado.
ato vinculado do Chefe imediato.
ato de conciliação realizado por comissão.
ato discricionário da autoridade competente.