Questão 1120447 - Lei no 8.112/1990
Concurso: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal - DF (SEAP/DF) 2014
Cargo: Técnico em Enfermagem
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Nível: Médio
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990
De acordo com as disposições expressas, contidas no âmbito do processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, no que se refere à sanção de suspensão, assinale a alternativa correta.
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A.
A conversão da penalidade de suspensão em multa é um direito do servidor, sendo suficiente, para sua operacionalização, o seu requerimento após a aplicação da penalidade originária
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B.
É aplicada multa ao servidor inativo que houver praticado na atividade infração disciplinar punível com suspensão.
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C.
No lugar da advertência, pode ser aplicada, motivadamente, a suspensão de até 90 dias, se as circunstâncias assim o justificarem.
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D.
A suspensão é a sanção por infrações disciplinares médias e graves pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou subsídio dos dias em que estiver afastado
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E.
Em caso de conversão, a multa deve ser fixada em até 50% do valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão.