Imagem de fundo

Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei...

Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90.


I - As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

II - Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.

III - O prazo máximo para a conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, sendo improrrogável.

IV - Nos casos em que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de demissão ou destituição de cargo em comissão, ficará a critério da autoridade superior a instauração de processo disciplinar.


Está correto apenas o que se afirma em

A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.