O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que constituem deveres do servidor, dentre outros, os seguintes:
ser leal às instituições a que servir e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
proceder de forma desidiosa e praticar usura sob qualquer de suas formas.
utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares e zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
manter conduta compatível com a moralidade administrativa e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.