1
Q1169647
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição da República Federativa do Brasil disciplina, de forma principiológica e específica, a acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas. Segundo a Carta Magna, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei
A
inclusive as nomeações para cargo em comissão.
B
ressalvadas as contratações de pessoas portadoras de deficiência.
C
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
exceto as nomeações para cargos em comissão cuja exoneração obedecerá ao processo disciplinar comum a todos.